| Esta seção apresenta as leis, decretos, artigos e dicas sobre o mercado imobiliário, servindo com uma ferramenta de pesquisa e de conhecimento jurídico na área.
1- Na área de corretagem:
Código de Ética Profissional
LEI 4116 - Exercício da Profissão de Corretor de Imóveis - 27 agosto 1962
LEI 6530 - Corretor de Imóveis - 12 maio 1978
LEI 9649 - Fiscalização do Corretor de Imóveis- 27 maio 1998
Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis
2 - Na área de locação:
Lei do Inquilinato
3 - Outras leis e decretos:
Novo Código Civil
LEI 9514 - Do Sistema de Financiamento Imobiliário
LEI 4591 - Lei dos Condomínios
DECRETO 81871 - 29 jun 78 - Regulamenta Lei 6530-78
4 - Artigos:
A locação residencial e a denúncia vazia
Entrevista com Dra. Sandra Catarina Plaza - Diretora Secretária da Rede Imobiliária Campinas Secovi |
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